Informações úteis

Enquadramento legal

O Parque Marinho Professor Luíz Saldanha faz parte integrante do Parque Natural da Arrábida, área protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado. Tem por missão propor e executar políticas integradas de ordenamento e gestão do território nos domínios da conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas.
A área afeta ao Parque Marinho Professor Luíz Saldanha está integrada na rede europeia de conservação – Rede Natura 2000, reconhecida como Zona Especial de Conservação (ZEC: PTCON0010 Arrábida / Espichel) e Zona de Proteção Especial (ZPE: PTZPE0050 Cabo Espichel)

Fiscalização

As funções de fiscalização no Parque Natural competem ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), às autarquias locais, à autoridade marítima e demais entidades competentes, nos termos da legislação em vigor.
Para informação sobre o enquadramento legal (objetivos prioritários, atividades interditas e condicionadas, regimes de proteção e tipologias) da área marinha do Parque Marinho Professor Luíz Saldanha, deverá ser consultado o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 de agosto de 2005)

Boas Práticas dos Visitantes nas Áreas Protegidas

Consultar o Código de Conduta do ICNF

Perguntas Frequentes:

Quem contactar no caso de um arrojamento de um golfinho?

Consultar Arrojamentos através do link:
http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/gestao-biodiv/roazes-do-sado/arrojamentos

Quem contactar quanto à limpeza das praias?

Contactar Câmara Municipal de Setúbal

Museu Oceanográfico do Portinho da Arrábida

No Forte de Sta. Maria, no Portinho da Arrábida, encontra-se o Museu Oceanográfico. Localiza-se bem sobre a costa, entre Setúbal e Sesimbra, permitindo um contacto muito próximo entre os visitantes e o ambiente marinho. No Museu está instalada a exposição “Arrábida: um laboratório natural para o estudo do oceano”, onde pode fazer uma viagem sobre a história da oceanografia em Portugal e conhecer melhor todo o potencial deste mar especial.

A história do Forte

O Forte de Sta. Maria foi mandado construir em 1676 por D. Pedro, a pedido dos frades do Convento da Arrábida, para defesa da costa contra os ataques dos piratas e inimigos do Reino. Passou a integrar uma guarda avançada na linha de fortificações que defendiam e observavam a costa. Hoje, o Forte é dedicado à conservação marinha, albergando o Museu Oceanográfico e um laboratório de campo de biologia do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha do Parque Natural da Arrábida, onde se realizam estudos com vista à proteção do ambiente costeiro marinho.

Horário do Museu Oceanográfico

Aberto ao público de 3ª a 6ª feira das 10h às 16h e Sábados das 15h às 18h. Encerra às 2ª feiras, Domingos e Feriados.

Contactos do Museu Oceanográfico

Forte de Sta. Maria, Portinho da Arrábida, 2925-378 Azeitão | Tel: 265 009 982 | Email: museu.oceanografico@icnf.pt